A Agenda 21 Comperj já colocou em prática sua terceira fase: os encontros dos representantes dos Fóruns Locais. Nesta etapa, cada um dos quatro setores dos municípios da área de influência do Comperj apresentará suas preocupações e possibilidades sobre os 40 Vetores Qualitativos.

“É a hora deles se encontrarem, e se conhecerem como fórum. Estão vendo os produtos dos outros pela primeira vez, tendo uma visão do todo”, diz Jaime Bastos Neto, biólogo do Instituto Ipanema, e um dos facilitadores no encontro.

O objetivo é chegar, por meio do diálogo, a um ponto de concordância para todos os setores. As divergências, no entanto, também são consideradas, e podem servir de base para novos debates.

“A abordagem sempre busca o consenso ou o dissenso nas discussões. Nada é votado. Tudo é discutido, e depois incluído ou excluído”, detalha Marcelo Arantes, da Associação Projeto Roda Viva, e um dos facilitadores. “Mas não tivemos nenhum dissenso até agora”, completa.

Representantes
Ao fim da fase anterior, os Encontros Setoriais, cada setor escolheu cinco representantes e dois suplentes. São eles os responsáveis por debater com os demais setores as propostas para cada município.

Como são os encontros
As oficinas de consolidação dos diagnósticos setoriais duram dois dias, com os representantes de cada município concentrados nas discussões.

1º Dia – No primeiro dia, todos são divididos em cinco grupos, com um representante de cada setor por grupo. Os 40 Vetores Qualitativos são agrupados por temáticas, e distribuídos entre os grupos para debate. As temáticas escolhidas para a triagem são: social, econômica, ambiental, política e institucional.

“Se usássemos os vetores ordenados [como está na Agenda 21], poderíamos confundir. Fizemos um rearranjo em grandes linhas, que acaba facilitando a divisão dos grupos”, explica Marcelo. Cada participante acaba integrando o grupo com que mais se identifica.

2º - Dia – No segundo dia, os grupos apresentam os resultados para os demais, em plenária. Todos os ouvintes podem opinar e, mais uma vez, vale a lógica do consenso: cada discordância é analisada, discutida e ponderada.

“A metodologia ajuda a fortalecer o próprio Fórum. Ela pede a consideração de diferentes olhares sobre um mesmo ponto, e privilegia a escuta. Sabendo ouvir, o conflito é minimizado”, opina Marcelo.

“Quando formulamos a metodologia, tínhamos uma preocupação sobre a crítica de um sobre o outro. Mas todos tiveram paciência com todos.Deu a sensação de que as pessoas estão afim de conversar”, complementa Lourdinha Freitas, facilitadora do Instituto Ipanema.

Os facilitadores acompanham tanto a discussão nos grupos como a apresentação para plenária. O objetivo é mediar o debate.

Após a discussão de todos os vetores, os representantes avaliam o trabalho feito e fazem o encaminhamento dos resultados.

Pontos em comum
Acompanhando os debates nos grupos e plenárias, os facilitadores identificaram alguns pontos em comum para todos os municípios. “Há uma percepção de problemas do território que independem do setor. As preocupações seguem uma linha de pensamento clara”, diz Marcelo.

“E há problemas na dimensão da comunicação. Algumas melhorias pedidas já existem, mas falta informação”, completa.

“Saneamento básico é uma questão bem presente, assim como saúde pública. Muitos municípios falam da necessidade de um hospital regional. Em cidades de perfil rural, há uma grande preocupação com o êxodo, em se buscar sustentação no meio rural. E capacitação é algo bem requisitado em todos os municípios”, pontua Jaime Bastos Neto.

Próximos passos: ações em consenso
Esta fase da Agenda 21 Comperj continua com a consolidação das ações sugeridas, agora que todos os setores conheceram e consolidaram as preocupações e potencialidades.

A partir de fevereiro, os representantes dos 15 municípios voltam a se reunir e trabalhar na descrição e redação dessas ações. O resultado servirá de base para formulação dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável, os PLDS. A Agenda 21 de cada município será estruturada em cima deles.

Começou a vigorar no sábado, 26, o Código Ambiental Municipal de Rio Bonito. Criado pela Lei 1557, o Código foi um dos temas de debate da última reunião do 3º setor da Agenda 21 Comperj, e será uma ferramenta para a preservação ambiental do município.

A caminho da sustentabilidade
“O Código abrange a gestão de resíduos e todos os tipos de poluição: hídrica, atmosférica e do solo. Trata também da proteção da fauna e da flora”, detalha Guilber Amaral, fiscal ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Bonito.

Além de municiar a fiscalização no município, a lei também traz medidas de educação ambiental, como a criação do Sistema Municipal de Informação Ambiental (Símia), e promoção do desenvolvimento sustentável.

Código prevê penas para crimes ambientais
O texto do Código foi preparado pela Secretaria com auxílio de advogados e um engenheiro florestal, e determina punições para crimes ambientais que incluem multas, notificações, embargos e fechamento de estabelecimentos.

A fiscalização será feita pela Secretaria e também em parceria com órgãos de outras esferas. A Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) estão entre os parceiros.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) vai editar as normas técnicas do Código junto à Secretaria.

Clique aqui e leia o Código Ambiental de Rio Bonito
(arquivo .pdf com 274kb)